Sumário

1. Quem somos

O Vtrack é uma plataforma digital de fitness e comunidade esportiva que combina rede social e acompanhamento de desempenho físico. Por meio do Vtrack, você pode criar rotinas de treino personalizadas, monitorar sua evolução, interagir com outros atletas e entusiastas do esporte e compartilhar sua jornada fitness.

Nossa missão é proporcionar uma experiência completa, segura e motivadora para todos que buscam evolução pessoal — com recursos de desempenho, comunidade e personalização, sem barreiras financeiras.

O Vtrack é desenvolvido e operado por sua equipe fundadora. Para fins desta política, o Vtrack trabalha conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

2. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta, fazer login ou utilizar qualquer recurso do Vtrack, você concorda com estes Termos e com nossa Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, você não deve utilizar a plataforma.

Estes Termos formam um contrato juridicamente vinculante entre você e o Vtrack. Podemos atualizar este documento periodicamente. Quando fizermos alterações relevantes, notificaremos você por e-mail ou por aviso na plataforma com pelo menos 15 dias de antecedência. O uso continuado após a vigência das alterações implica aceite das novas condições.

3. Elegibilidade e Conta

3.1 Idade mínima

O Vtrack é destinado a pessoas com 13 anos ou mais. Usuários entre 13 e 17 anos precisam do consentimento de um responsável legal para se cadastrar e utilizar a plataforma. Caso identifiquemos uma conta de menor de 13 anos, ela será removida imediatamente.

3.2 Criação da conta

Para criar uma conta, você deve fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas. Você é o único responsável pela veracidade das informações fornecidas e pela segurança das credenciais de acesso (e-mail, senha e eventual segundo fator de autenticação).

3.3 Condutas proibidas em relação à conta

É expressamente vedado:

• Criar contas falsas ou em nome de terceiros sem autorização;
• Utilizar identidade, foto ou informações de outra pessoa;
• Compartilhar credenciais de acesso com outras pessoas;
• Criar múltiplas contas para contornar restrições ou banimentos;
• Automatizar criação de contas (bots);
• Tentar acessar contas de outros usuários sem autorização.

Violações poderão resultar em suspensão temporária ou remoção permanente da conta, a critério do Vtrack.

4. Uso da Plataforma

4.1 Uso permitido

O Vtrack é uma plataforma para uso pessoal, não comercial. Você pode usar os recursos para registrar treinos, interagir com a comunidade, acompanhar seu progresso e personalizar sua experiência.

4.2 Condutas proibidas

Ao usar o Vtrack, você concorda em NÃO:

• Utilizar a plataforma para fins ilegais ou que violem direitos de terceiros;
• Realizar engenharia reversa, decompilação ou tentativas de acesso não autorizado aos sistemas;
• Usar scrapers, crawlers ou qualquer ferramenta automatizada para coletar dados da plataforma;
• Tentar sobrecarregar, comprometer ou interromper os servidores e a infraestrutura do Vtrack (ataques DoS/DDoS);
• Transmitir malware, vírus ou qualquer código malicioso;
• Usar o Vtrack para spam, phishing ou comunicações não solicitadas em massa;
• Comercializar, revender ou monetizar recursos da plataforma sem autorização expressa.

5. Conteúdo dos Usuários

5.1 Sua propriedade

Você permanece detentor de todos os direitos sobre o conteúdo que publica no Vtrack — incluindo textos, fotos, vídeos, GIFs e rotinas de treino. Ao publicar conteúdo na plataforma, você concede ao Vtrack uma licença mundial, não exclusiva, gratuita e sublicenciável para exibir, reproduzir, distribuir e adaptar esse conteúdo exclusivamente dentro da plataforma, pelo tempo que ele permanecer publicado.

O Vtrack não utilizará seu conteúdo para fins publicitários externos sem sua autorização prévia e expressa.

5.2 Diretrizes de conteúdo

Todo conteúdo publicado deve respeitar as seguintes regras:

• Proibido: conteúdo ofensivo, discriminatório, de ódio ou que ataque indivíduos por raça, etnia, gênero, orientação sexual, religião, deficiência ou origem nacional;
• Proibido: nudez ou conteúdo sexualmente explícito;
• Proibido: conteúdo violento, gore ou que promova autolesão, suicídio ou transtornos alimentares;
• Proibido: conteúdo que explore, abuse ou coloque em risco menores de idade;
• Proibido: desinformação deliberada sobre saúde ou fitness que possa causar dano físico;
• Proibido: spam, propaganda política ou conteúdo comercial não autorizado;
• Proibido: violação de direitos autorais, marcas ou direitos de imagem de terceiros;
• Proibido: divulgação de informações pessoais de terceiros sem consentimento (doxxing).

5.3 Moderação

O Vtrack utiliza ferramentas automáticas (incluindo detecção de conteúdo impróprio por IA) e moderação humana para identificar e remover conteúdos que violem estas diretrizes. Conteúdos infratores poderão ser removidos sem aviso prévio. Violações graves ou repetidas poderão resultar em suspensão ou banimento permanente.

Se você acreditar que seu conteúdo foi removido por engano, pode contestar a decisão pelo canal de suporte oficial.

6. Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

A privacidade dos nossos usuários é um valor fundamental do Vtrack. Este capítulo descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos seus dados, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

6.1 Dados coletados

Dados que você fornece diretamente:

• Cadastro: nome, e-mail, nome de usuário, senha (armazenada em formato hash criptografado), data de nascimento, gênero;
• Perfil: foto, banner, biografia, site pessoal, localização, número de telefone (opcional);
• Saúde e fitness: peso, medidas corporais, percentual de gordura, massa muscular, rotinas de treino, desempenho em exercícios, suplementos e histórico de sessões — estes são dados sensíveis e tratados com proteção reforçada;
• Conteúdo publicado: posts, comentários, fotos, vídeos, GIFs, enquetes e interações sociais;
• Comunicações: mensagens enviadas ao suporte ou durante lives moderadas.

Dados coletados automaticamente:

• Uso: páginas visitadas, funcionalidades acessadas, tempo de uso, sequências de interação;
• Técnicos: endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, dispositivo, idioma, fuso horário;
• Sessão e segurança: tokens de sessão, impressão digital do dispositivo (device fingerprint), logs de tentativas de login;
• Localização: localização aproximada (a partir do IP) ou precisa (GPS), apenas quando autorizado por você, para funcionalidades como rastreamento de corridas.

6.2 Finalidade e base legal do tratamento

• Execução do contrato (Art. 7º, V, LGPD): fornecer e operar os serviços do Vtrack — autenticação, feed, rotinas, estatísticas, grupos e loja;
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX, LGPD): segurança da plataforma, prevenção de fraudes, manutenção de logs de auditoria e melhoria técnica dos serviços;
• Consentimento (Art. 7º, I, LGPD): personalização de experiência com base em dados de uso, comunicações de marketing e análise comportamental — você pode revogar a qualquer momento nas configurações;
• Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II, LGPD): atendimento a ordens judiciais ou requisições de autoridades competentes.

6.3 O que não fazemos com seus dados

• Não vendemos seus dados pessoais a terceiros, jamais;
• Não compartilhamos dados com anunciantes para segmentação fora da plataforma;
• Não utilizamos seus dados de saúde e fitness para fins que não sejam a operação do Vtrack;
• Não realizamos decisões automatizadas com impacto legal significativo sobre você sem supervisão humana.

6.4 Compartilhamento com terceiros

Podemos compartilhar dados apenas com prestadores de serviços essenciais para operar a plataforma, que atuam como operadores sob instrução do Vtrack:

• Infraestrutura: Vercel (hospedagem), AWS S3 (armazenamento de mídia), Redis (cache de sessões);
• Autenticação: Supabase (recursos de tempo real);
• Comunicação: Resend (e-mail transacional), Zenvia (SMS opcional);
• Pagamentos: AbacatePay (PIX/cartão), PayPal — apenas dados estritamente necessários à transação;
• Monitoramento e erros: Sentry (rastreamento de erros técnicos), Axiom (logs de uso agregados);
• Segurança: FingerprintJS (identificação de dispositivos para prevenção de fraudes).

Todos os terceiros são contratualmente obrigados a tratar os dados conforme a LGPD e exclusivamente para a finalidade determinada. Em caso de exigência legal ou judicial, podemos ser obrigados a divulgar dados às autoridades competentes.

6.5 Retenção de dados

• Dados de conta ativa: mantidos enquanto a conta existir;
• Após exclusão da conta: os dados pessoais identificáveis são anonimizados ou excluídos em até 90 dias, salvo obrigação legal de retenção;
• Logs de segurança e auditoria: mantidos por até 12 meses para fins de segurança e cumprimento legal;
• Dados de transações financeiras: mantidos por 5 anos, conforme exigência do Código Civil e legislação fiscal brasileira.

6.6 Seus direitos como titular dos dados

Nos termos da LGPD, você tem direito a:

• Confirmação e acesso: saber se tratamos seus dados e obter cópia deles;
• Correção: solicitar atualização de dados incompletos ou incorretos;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade: exportar seus dados em formato estruturado (disponível nas configurações da conta);
• Eliminação total: excluir sua conta e todos os dados associados, mediante solicitação;
• Revogação de consentimento: retirar consentimentos facultativos a qualquer momento nas configurações;
• Oposição: contestar tratamentos baseados em legítimo interesse;
• Informação sobre compartilhamento: saber com quais terceiros seus dados foram compartilhados.

Para exercer seus direitos, acesse as Configurações → Dados e Privacidade ou entre em contato com nosso encarregado (DPO) pelo e-mail indicado na seção 16.

6.7 Cookies e tecnologias similares

Utilizamos cookies e tecnologias similares para:

• Essenciais: manter sua sessão ativa e garantir a segurança da conta (não podem ser desativados);
• Funcionais: lembrar suas preferências de idioma, tema e unidades de medida;
• Analíticos: entender como a plataforma é usada de forma agregada para melhorar os serviços (pode ser desativado nas configurações).

Não usamos cookies de rastreamento para publicidade comportamental de terceiros.

6.8 Segurança dos dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados, incluindo: criptografia de senhas com bcrypt, autenticação em dois fatores (2FA), SSL/TLS em todas as comunicações, controle de sessões ativas com detecção de anomalias, logs de auditoria e limitação de tentativas de login. Em caso de incidente de segurança que possa afetar seus dados, notificaremos você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) nos prazos legais aplicáveis.

7. Saúde Mental e Bem-Estar

O Vtrack acredita que o fitness é uma jornada pessoal e que saúde mental e física andam lado a lado. Nossa plataforma foi desenhada para motivar e apoiar, nunca para pressionar ou comparar de forma prejudicial.

7.1 Nossos compromissos

• Moderamos ativamente conteúdos que promovam ou glorifiquem transtornos alimentares, uso abusivo de substâncias, autolesão ou padrões corporais inatingíveis e prejudiciais;
• Disponibilizamos uma página de recursos de saúde mental com informações e canais de apoio;
• Não usamos técnicas de design manipuladoras (dark patterns) para forçar mais tempo na plataforma;
• Permitimos que o usuário controle a visibilidade de suas estatísticas físicas, inclusive ocultando-as de outros usuários;
• Não enviamos notificações agressivas ou criamos mecânicas de vício.

7.2 Conteúdo sensível de saúde

Conteúdo que promova práticas de exercício ou dieta extremas e potencialmente perigosas, que glorifique o uso de substâncias proibidas sem fins informativos, ou que compare corpos de forma depreciativa, violará nossas diretrizes e será removido. Denuncie conteúdos desse tipo pelo botão de denúncia disponível em cada publicação.

7.3 Limite de responsabilidade em saúde

O Vtrack é uma plataforma de acompanhamento e comunidade fitness, não um serviço médico. Nenhuma informação, rotina ou sugestão disponível na plataforma substitui a orientação de profissionais de saúde, medicina, nutrição ou educação física devidamente habilitados. Consulte sempre um especialista antes de iniciar ou modificar rotinas de treino ou dieta.

8. Modelo Gratuito e Publicidade

8.1 Plataforma gratuita

Todos os recursos essenciais do Vtrack — rede social, criação de rotinas, acompanhamento de métricas, grupos, estatísticas e comunidade — são e sempre serão completamente gratuitos. Não existem planos pagos, assinaturas ou funcionalidades bloqueadas por paywall.

8.2 Publicidade mínima e respeitosa

Para manter a plataforma sustentável sem cobrar do usuário, podemos exibir um número muito limitado de comunicados ou anúncios institucionais do próprio Vtrack. Nossa política é de máximo 1 comunicado a cada 500 publicações visualizadas no feed — garantindo uma experiência limpa e sem interrupções.

Você pode desativar preferências de anúncios em Configurações → Dados e Privacidade. Não usamos redes de anúncios de terceiros que rastreiem comportamento fora da plataforma.

8.3 Apoio voluntário

O Vtrack pode ocasionalmente convidar usuários que apreciam a plataforma a contribuir voluntariamente com doações, sem qualquer obrigação ou benefício excludente associado. Nenhum recurso será bloqueado para quem não contribuir.

9. Itens e Compras

9.1 O que está disponível

O Vtrack oferece, de forma opcional, itens cosméticos para personalização do perfil, como overlays e cards exclusivos. Esses itens são puramente estéticos e não conferem vantagens funcionais nem de desempenho sobre outros usuários.

9.2 Meios de pagamento

Aceitamos PIX e cartão de crédito/débito via AbacatePay (para transações em Real Brasileiro) e PayPal (para transações internacionais). Todas as transações são processadas com segurança pelos respectivos processadores, que possuem suas próprias políticas de privacidade.

9.3 Política de reembolso

Conforme o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), você tem direito ao arrependimento e cancelamento de compras realizadas pela internet em até 7 dias corridos a partir da data da transação, desde que o item adquirido ainda não tenha sido integralmente utilizado ou aplicado ao perfil. Após esse prazo, reembolsos serão analisados individualmente e poderão ser concedidos em casos de falha técnica comprovada ou cobrança indevida.

Para solicitar reembolso, entre em contato pelo canal de suporte oficial com o comprovante da transação.

9.4 Itens virtuais

Os itens cosméticos adquiridos estão vinculados à sua conta e não são transferíveis, negociáveis ou conversíveis em dinheiro. Em caso de encerramento da plataforma com aviso prévio, faremos o possível para oferecer reembolso proporcional dos itens adquiridos que não tenham sido usufruídos.

10. Segurança da Conta

A segurança da sua conta é uma responsabilidade compartilhada. O Vtrack adota diversas camadas de proteção, mas você também tem um papel importante.

10.1 Medidas que implementamos

• Senhas armazenadas em hash criptográfico (bcrypt) — nunca em texto puro;
• Suporte a autenticação em dois fatores (2FA) via TOTP (Google Authenticator, Authy);
• Bloqueio temporário após 5 tentativas de login incorretas (15 minutos);
• Gerenciamento de sessões ativas — você pode visualizar e encerrar sessões de outros dispositivos;
• SSL/TLS em toda a comunicação entre clientes e servidores;
• Logs de auditoria para eventos de segurança relevantes.

10.2 Suas responsabilidades

• Use senhas fortes e exclusivas para o Vtrack;
• Ative o 2FA para proteção adicional;
• Não compartilhe suas credenciais com ninguém;
• Notifique-nos imediatamente se suspeitar de acesso não autorizado à sua conta.

10.3 Divulgação responsável de vulnerabilidades

Se você descobrir uma vulnerabilidade de segurança no Vtrack, por favor reporte-a de forma responsável para security@vtrackgym.com antes de qualquer divulgação pública, conforme descrito na nossa Política de Segurança (SECURITY.md). Agradecemos contribuições que nos ajudem a manter a plataforma segura.

11. Propriedade Intelectual

11.1 Propriedade do Vtrack

O nome Vtrack, o logotipo, a identidade visual, o código-fonte, o design, os textos, os algoritmos e todas as demais criações originais do Vtrack são protegidos por direito autoral e propriedade industrial, pertencendo exclusivamente ao Vtrack e seus criadores. Esses elementos não podem ser copiados, reproduzidos, distribuídos ou utilizados sem autorização expressa por escrito.

11.2 Propriedade do usuário

Conforme descrito na seção 5.1, você mantém todos os direitos sobre o conteúdo que cria e publica. A licença concedida ao Vtrack é limitada ao uso interno da plataforma e se encerra quando você remove o conteúdo ou encerra sua conta.

11.3 Conteúdo de terceiros

Ao publicar conteúdo que inclua obras de terceiros (músicas, imagens, vídeos), você declara ter os direitos necessários para tal uso. Reclamações de violação de direitos autorais devem ser enviadas para o canal de suporte, com a identificação do conteúdo infrator.

12. Limitação de Responsabilidade

12.1 Disponibilidade do serviço

O Vtrack empenha-se ao máximo para manter a plataforma disponível e funcional, mas não garante disponibilidade ininterrupta. Podemos realizar manutenções programadas (com aviso prévio) ou enfrentar indisponibilidades por fatores técnicos ou de força maior. Não seremos responsáveis por danos decorrentes de interrupções temporárias do serviço.

12.2 Conteúdo de terceiros

O Vtrack não é responsável pelo conteúdo publicado por usuários, embora atue para moderá-lo. Não endossamos opiniões, rotinas ou informações de saúde compartilhadas por outros usuários. Use seu julgamento crítico e consulte profissionais habilitados.

12.3 Isenção de responsabilidade médica

O Vtrack não é um aplicativo médico. Lesões, problemas de saúde ou danos decorrentes do uso ou interpretação equivocada de informações da plataforma são de responsabilidade do usuário. Sempre consulte profissionais de saúde habilitados.

12.4 Limite de indenização

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, a responsabilidade total do Vtrack perante você por qualquer reclamação decorrente do uso da plataforma não excederá o valor total pago por você ao Vtrack nos 12 meses anteriores ao evento gerador do dano — ou R$ 100,00 (cem reais), o que for maior. Esta limitação não se aplica a casos de dolo ou culpa grave do Vtrack.

13. Encerramento de Conta

13.1 Encerramento pelo usuário

Você pode solicitar a exclusão da sua conta a qualquer momento em Configurações → Conta → Excluir conta. Após a confirmação, sua conta entrará em estado de exclusão pendente por 30 dias (período de carência para reversão). Após esse prazo, os dados pessoais identificáveis serão excluídos conforme o prazo descrito na seção 6.5.

13.2 Encerramento pelo Vtrack

O Vtrack pode suspender ou encerrar sua conta em caso de violação destes Termos. Em casos graves (conteúdo ilegal, abuso, fraude), a suspensão pode ser imediata. Para outras violações, envidaremos esforços para notificá-lo previamente e dar oportunidade de contestação.

13.3 Encerramento da plataforma

Se o Vtrack encerrar suas atividades, notificaremos os usuários com antecedência mínima de 60 dias, disponibilizaremos ferramentas para exportação de dados e, quando aplicável, processaremos reembolsos de itens adquiridos.

14. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente para refletir mudanças na plataforma, na legislação ou em nossas práticas. Quando realizarmos alterações materialmente relevantes, notificaremos você por e-mail e/ou por aviso destacado na plataforma com pelo menos 15 dias de antecedência da entrada em vigor.

A data da última atualização é sempre indicada no cabeçalho deste documento. O uso contínuo da plataforma após a vigência das novas condições implica aceite. Se você não concordar com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência.

15. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código Civil (Lei nº 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a LGPD (Lei nº 13.709/2018).

Para a resolução de conflitos decorrentes destes Termos, as partes elegem o foro da comarca do domicílio do usuário — garantido o direito do consumidor — ou, alternativamente, o foro da comarca onde o Vtrack tem sede, a critério do usuário.

Antes de qualquer medida judicial, encorajamos a resolução amigável de disputas por meio dos canais de suporte do Vtrack.

16. Contato e Encarregado de Dados (DPO)

Para dúvidas, sugestões, exercício de direitos de titular ou qualquer questão sobre estes Termos ou a Política de Privacidade, você pode contatar a equipe Vtrack pelos canais abaixo:

• Suporte geral: canais oficiais disponíveis na plataforma e nas redes sociais do Vtrack;
• Segurança e vulnerabilidades: security@vtrackgym.com;
• Privacidade e direitos de dados (DPO): disponível nos canais oficiais da plataforma.

Comprometemo-nos a responder solicitações de titulares de dados em até 15 dias úteis, conforme exigido pela LGPD.

Vtrackgym v1.0 — Em vigor a partir de 08/05/2026.